Direito da Saúde · 05

Isenção de imposto de renda por doença grave em Porto Alegre/RS

Pessoas com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do imposto de renda sobre rendimentos abrangidos pela lei. O diagnóstico, a origem dos rendimentos e os documentos devem ser avaliados individualmente.

A análise observa a Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, e as particularidades dos rendimentos.